(esse é ACT, mas a lei é igual)
http://www.tenantsact.org.au/FAQRetrieve.aspx?ID=49609
No. There is no requirement to renew or re-sign a fixed term tenancy agreement
When your lease expires, your tenancy automatically converts to a periodic tenancy.
http://www.tenants.org.au/factsheet-09-you-want-to-leave
There are two types (check your tenancy agreement under 'Term' or 'Term of agreement'):
- fixed-term – for a specified term (e.g. 6 months)
- periodic – the fixed term has expired or is not specified
Então tá. Pra que renovar fixed term é uma coisa que ainda não está claro na minha cabeça, se vc ainda tem o direito de morar no lugar.
A diferença é quando o reajuste do aluguel pode ser feito. No de prazo fixo, só pode reajustar segundo taxas fixas especificadas no contrato (não pode atrelar à inflação, como no BR). No de prazo indeterminado, ele poderia reajustar preço a qq momento. E se vc não concordar, tem q sair do apto.
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